Normas que regulam a entrada em Portugal de indivíduos de determinadas nacionalidades

Documentação referente à entrada de judeus polacos, portadores de passaportes Nansen e cidadãos russos em Portugal. Inclui: ofícios da Legação de Portugal em Varsóvia referentes a pedidos de vistos por cidadãos judeus polacos e sugestão de restrição de entradas em Portugal (1934); Circular n.º 1 (24 de março de 1936) referente a vistos em passaportes de origem polaca ou apátridas com destino a Portugal Continental e outras regiões portuguesas; correspondência referente à regulamentação da entrada de judeus em Portugal; acusados de receção por parte dos consulados; cópia de informação da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado sobre a entrada em Portugal de cidadãos russos, polacos, apátridas, pessoas de nacionalidade distinta do país de emissão do passaporte, sírios ou libaneses; tratamento de pedidos de visto pendentes; nota verbal do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Polónia à Legação de Portugal em Varsóvia sobre a impossibilidade de obtenção de passaportes “Nansen” por estrangeiros na Polónia; propostas de regulamentação da entrada de estrangeiros em Portugal; requisitos para a atribuição de vistos a cidadãos russos e polacos; documentação referente a processos de pedido de vistos; ofício do Consulado de Portugal em Amesterdão sobre a concessão de vistos em passaportes de pessoas sem nacionalidade; listas de vistos concedidos; pedidos de esclarecimento do Decreto-Lei n.º 21.943 de 5 de Dezembro de 1933 (amnistia de emigrados políticos); exemplares de passaportes; entre outros.