Determinações sobre vistos em passaportes (1937-1942)

Compilação de instruções sobre vistos em passaportes. Inclui: disposições sobre vistos em passaportes de estrangeiros em trânsito, ou para residência, nas ilhas adjacentes ou colónias portuguesas; instruções gerais e particulares aos consulados (incluindo instruções específicas aplicáveis aos consulados de Madrid, Londres, Washington, Berlim, Roma, Tóquio, Tanger, Cairo, Malta e Bathurst); prazos de validade dos vistos portugueses; Circular n.º 2 (Janeiro de 1937), referente à abolição do regime de reciprocidade com a Grã Bretanha; Circular n.º 10 (28 de Agosto de 1937), referente a restrições na atribuição de vistos de residência a estrangeiros; Circular n.º 6 (6 de Maio de 1938), indicando que os passaportes portugueses não são válidos para a Rússia; informação sobre vistos de trânsito para britânicos provenientes de Lagos; Circular n.º 5 (12 de Julho de 1939), referente a vistos de trânsito por Espanha; Circular n.º 14 (11 de Novembro de 1939), referente a restrições na concessão de vistos e passaportes; Circular n.º 18 (29 de Dezembro de 1939) referente à concessão de vistos em passaportes italianos; Circular n.º 1 (10 de Janeiro de 1940) referente a prazos de vistos em passaportes; Circular n.º 21 (26 de Maio de 941) referente à concessão de vistos em passaportes espanhóis; Serviço 552, contendo procedimento para tratamento dos pedidos de vistos pelos consulados; entre outros.