Instruções de ordem geral sobre registos em passaportes

Ofícios provenientes de consulados e legações portuguesas referentes à necessidade de consulta do Ministério dos Negócios Estrangeiros para atribuição de vistos em passaportes. Inclui, entre outros documentos: Ofício da Direção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna à Secretaria Geral, datado de 24-10-1939, determinando o envio de todas as questões consulares sobre vistos em passaportes ao Secretário Geral para apreciação individual. Ofício do Consulado de Portugal em Londres ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datado de 23-10-1939, sobre dispensa de consulta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para atribuição de vistos a pessoas com nacionalidade polaca, com passaportes polacos emitidos pelas autoridades da Polónia. Ofício do Consulado de Portugal em Tânger ao Secretário Geral do MNE, datado de 27-10-1939, solicitando a dispensa de consulta da Secretaria de Estado para a autorização de vistos em passaportes diplomáticos. Pedidos de esclarecimentos por parte de consulados e legações sobre vistos em passaportes. Inclui ofício da Legação de Portugal na Suiça ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datado de 13-11-1939, com questão sobre dispensa de consulta à Secretaria de Estado para autorização de vistos em passaportes estrangeiros. Ofício enviado ao Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, datado de 25-11-1939, sobre a informação necessária para atribuição de vistos em passaportes. Ofício dirigido ao Diretor da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, datado de 14 de dezembro de1939, com informação de que a concessão de vistos a cidadãos de nacionalidade contestada ou em litígio não se encontra proibida, mas está sujeira a consulta prévia ao MNE. Informações de consulados portugueses ao MNE sobre autorização de vistos. Pedido do Consulado de Portugal em Casablanca, datado de 4-01-1940, para autorização de vistos a portugueses sem consulta prévia, e resposta do MNE autorizando os vistos para estes casos. Ofício da Embaixada de Portugal em Londres datado de 23-01-1940, solicitando ao Ministro dos Negócios Estrangeiros a dispensa de consulta ao MNE, por parte dos postos consulares de 4ª classe, em casos de autorização de vistos. A alternativa seria enviar os pedidos ao Consulado de Liverpool para proceder à sua autorização, e assim reduzir o tempo de espera. Ofício do Consulado de Portugal no Cairo datado de 19-12-1939, solicitando ao Ministro dos Negócios Estrangeiros a dispensa de consulta ao MNE, para pessoas com destino à África do Sul e necessidade de visto de trânsito para efetuar escala em Moçambique. Contém também autorização do MNE.