Instruções Gerais

Instruções e ofícios referentes à autorização de vistos pelos consulados portugueses a Judeus e pedidos de informação por parte dos consulados, entre outros. Inclui: Comunicação da Legação de Portugal em Haia, datada de 21-09-1938 sobre a legislação de restrição do acesso às atividades de advogado e de procurador, a nacionais holandeses. Comunicações de vários consulados portugueses (Berlim, Londres, Amesterdão, Roma, Havre, Budapeste) datadas de setembro e outubro de 1938 referentes a restrições impostas a emigrantes alemães com destino a Lisboa por parte do governo português, e recusa das companhias de navegação em vender passagens com destino a Portugal. Inclui também pedidos de instruções por parte dos consulados. Telegrama recebido do Consulado de Portugal em Viena, datado de 10-10-1938 sobre perseguições a judeus. Carta da Organização Territorial Judia ao Ministro das Colónias de Portugal, datada de 20 de outubro de 1938 sobre a negociação da colonização do planalto de Angola por população judia. A proposta surge na sequência de negociações com o governo português em 1913. Ofício da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), datado de 27-10-1938, mencionando a recusa de vistos de residência a judeus. Menciona também a possibilidade de emitir visto de turismo por 30 dias. Documento produzido pelo Centre de Documentation et de Propagande no âmbito da realização de um congresso anti Judeu em Paris, através da criação de um estado judeu independente. Recortes de imprensa do jornal San Francisco Examiner referentes a discurso de William Randolph Hearst, em Novembro de1938 na Califórnia, sobre a criação de um estado judeu em colónias portuguesas ou belgas. Inclui também resposta do Cônsul de Portugal ao artigo. Informação do Departamento Político do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre atribuição de vistos, pelo Consulado de Portugal em Berlim, sem consulta à PVDE. Ofício da Legação de Portugal em Berlim destinado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, com data de 23 de novembro de 1938, descrevendo a situação da população judia na Alemanha e propondo critérios para a atribuição de vistos a emigrantes judeus. Informações de companhias de transporte marítimo ao Consulado de Portugal em Casablanca, com data de dezembro de 1938, sobre a recusa de venda de bilhetes a estrangeiros sem visto de turista, e sem passagem de ida e volta. Informação da PVDE, datado de 10 de janeiro de 1939, sobre avisos dos consulados alemães a Judeus alemães para que procedam à alteração dos seus nomes. Comunicação da Informação Política Polaca, datada de 20-12-1938 sobre a questão da emigração judia para a Polónia, na sequência da expulsão da população judia da Alemanha. Ofício da Legação de Portugal em Berlim destinado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, com data de 9 de janeiro de 1939, contendo esclarecimentos sobre a atribuição de vistos pelo Consulado de Portugal em Berlim sem consulta da PVDE. Inclui indicação de vistos atribuídos com o conhecimento da legação. Telegrama da PVDE à Legação de Portugal em Berlim, datado de 11-01-1939, sobre a atribuição de vistos pelo Consulado de Portugal em Hamburgo com prazos superiores a 30 dias. Ofício da Legação de Portugal em Berlim, datado de 17-01-1939, sobre pedidos de vistos ao Consulado de Portugal em Hamburgo por Judeus com autorização da PVDE, sem provarem que dispõem de meios para a sua subsistência em Portugal. Informações da PVDE sobre a atribuição irregular de vistos por Consulados portugueses, com a respetiva informação nominativa. Informação da PVDE, datada de 3-02-1939, sobre proposta de alteração do processo de atribuição de vistos a emigrantes Judeus, incluindo a existência de despacho ministerial e o aviso prévio da PVDE. Ofício do Diretor Geral do Ministério da Administração Interna sobre a restrição da venda de passagens por companhias de navegação a judeus alemães, apenas na condição de terem vistos emitidos pelos Consulados de Portugal na Alemanha. Lista de países com os quais existe acordo de dispensa de vistos em passaportes. Ofício do Consulado Geral de Portugal em Paris, datado de 20 de abril de 1939, sobre o aumento de pedidos de informações sobre a entrada em Portugal. Comunicações da Legação de Portugal em Berlim sobre a atribuição de vistos a Mme Deutche familiares, entre março e abril de 1939. Ofício da Legação dos Estados Unidos da América em Lisboa dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datado de 24-05-1940, contendo pedido para que o Cônsul de Portugal em Nova Iorque possa autorizar vistos de trânsito para Portugal no caso de passageiros da Pan American Airways. Ofício da Embaixada de Portugal em Washington, datado de 8-03-1946, sobre a atribuição de vistos aos tripulantes dos voos da Pan American Airways com passagem em Lisboa.