Emigração de judeus de diversas nacionalidades em Portugal e Colónias Portuguesas

Circulares, instruções e comunicações referentes à atribuição de vistos em passaportes pelos Consulados portugueses. Contém: Consulta do Consulado de Portugal em Viena, datado de 22 de junho de 1938, sobre pedidos de vistos por parte de judeus polacos com destino a Portugal para posterior embarque para países no continente americano. Inclui também menção a pedido de carta emitida pelo Consulado da Polónia em Viena como condição para a concessão do visto. Consulta do Consulado de Portugal em Marselha, datado de 25 de junho de 1938, sobre pedidos de vistos de cidadãos gregos de ascendência judaica, com destino a Portugal. Inclui também instruções para recusa de vistos para os casos mencionados. Comunicação de Ferreira de Almeida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre entrevista de Lord Rothermere acerca da população judia na Europa, e menção a Angola como um dos destinos desejáveis para aquela população. Comunicação do Consulado de Portugal em Viena, datada de 24 de agosto de 1938, sobre a entrada de judeus em Portugal e nas colónias portuguesas. Consulta do Consulado de Portugal em Bruxelas sobre a autorização de vistos de entrada em Portugal e nas colónias portuguesas a judeus expulsos de territórios alemães. Consulta de Luis de Sampayo ao Secretário Geral do Ministério do Interior sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa a judeus procedentes da Alemanha, Áustria, Polónia e outros países da Europa Central. Documento referente ao processo “Reclamação da família Azancot Adler contra a confiscação dos seus bens existentes na Alemanha”, 35,5. Comunicação do Consulado de Portugal em Viena, datada de 2 de setembro de 1938, sobre a recusa de vistos de residência em Portugal a emigrantes judeus. Telegrama proveniente do Consulado de Portugal em Berlim, datado de 7 de setembro de 1938 explicando a situação sobre a atribuição de passaportes a judeus alemães para saída da Alemanha. No telegrama é ainda solicitado que o governo português comunique ao governo alemão a necessidade de colocar visto português nos passaportes de emigrantes com destino a Portugal. Informação do Consulado de Portugal em Praga ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datada de 19 de setembro de 1938, referente a emigrantes austríacos, judeus e políticos. Menciona recusa de vistos por parte dos Consulados de França e da Bélgica em Praga, e aumento do número de emigrantes judeus checoslovacos. Informação do Consulado de Portugal em Estocolmo ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datada de 19 de setembro de 1938, referente à proibição de entrada na Suécia a todos os estrangeiros sem autorização de trabalho e residência, em particular, judeus alemães e italianos. Inclui também documento com a legislação em sueco e respetiva tradução. Comunicação da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datada de 6 de setembro de 1938, recomendando a dificultação de atribuição de vistos a emigrantes judeus após a deliberação, por parte de Itália, de expulsão de judeus daquele país. Informação do Consulado de Portugal em Haia ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datada de 21 de setembro de 1938, referente à proibição de exercício de atividade profissional de advogados e procuradores estrangeiros na Holanda. Informação do Consulado de Portugal em Havana ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datada de 2 de junho de 1939, referente à recusa de desembarque aos passageiros judeus do navio S. Luiz com destino a Cuba, e possível desembarque destes passageiros em Lisboa. Inclui também telegrama da Embaixada de Portugal em Londres para autorização de desembarque, a pedido da Comissariado de Refugiados da Sociedade das Nações, de 15 judeus alemães, cuja entrada na América do Sul foi recusada. Apontamento datado de 25 de setembro de 1939 sobre a concessão de vistos em passaportes de cidadãos europeus na sequência da cessão de acordos de suspensão de vistos. Menciona também disposições já existentes referentes à atribuição vistos a judeus, russos e checoslovacos.