Vistos nos passaportes de indivíduos de nacionalidade mal definida

Instruções referentes à atribuição de vistos em passaportes. Inclui a Circular n. 8, de 24-09-1936 da Repartição dos Negócios Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), referindo recusa de vistos de residência a: indivíduos de nacionalidade russa, portadores de passaportes Nansen e portadores de passaportes de países divergentes da naturalidade das pessoas. A mesma circular autoriza a atribuição de vistos de turismo a requerentes nas condições anteriormente especificadas. Contém também: comunicação de César de Sousa Mendes sobre conversa com Sr. Tadeu Romer, Ministro da Polónia em Lisboa, sobre restrições a vistos sobre passaportes polacos; consulta sobre um "visto" em passaporte para Benedykt Baruch Tennenbaun-Benno de nacionalidade polaca, residente em França, por parte do Cônsul de Amesterdão; acusados de receção da circular n.º 8 de 24-09-1936; comunicação do Secretário Geral da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) ao Secretário Geral do MNE sobre a expulsão de cidadãos alemães, judeus e não judeus, com passaportes caducados após entrada em Portugal e comunicação do MNE ao Consulado da Alemanha sobre a expulsão de cidadãos alemães sem documentação regularizada; comunicação da PVDE sobre recusa de entrada em Portugal a cidadãos russos adquirentes de outras nacionalidades; Circular n.º 11 de 23-11-1936, contendo aditamento à Circular n.º 8 sobre a recusa de entrada em Portugal a cidadãos russos adquirentes de outras nacionalidades, inclusive com visto turístico, e respetivos acusados de receção; comunicado da Direção Geral de Negócios Políticos sobre o envio de questões relacionadas com vistos, provenientes de consulados ou legações, ao Secretário Geral para apreciação individual.